Programa Reconstruir: Iniciativa Estadual de Apoio a Empreendedores Afetados por Eventos Climáticos

O governador Eduardo Leite assinou, em 9 de outubro de 2023, o Decreto Nº 57.242, instituindo o Programa Reconstruir, que tem como objetivo oferecer suporte financeiro a microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas de médio porte, que foram duramente atingidos pelos eventos climáticos deste ano, auxiliando na retomada das atividades.
O Programa Reconstruir oferece um apoio financeiro, reduzindo os juros das operações de crédito contratadas junto ao BANRISUL. É uma forma de aliviar o ônus financeiro que recai sobre essas empresas e dar-lhes uma oportunidade de se restabelecerem.
As empresas beneficiárias do programa devem atender a alguns critérios, como comprovar o enquadramento da empresa, observando a receita bruta do ano anterior à contratação da operação. Além disso, devem possuir matriz ou unidade filial em funcionamento nos municípios afetados, como Colinas, e estar em situação fiscal regular perante a Receita Estadual. É necessário ainda possuir inscrição MEI ou registro empresarial da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul em data anterior ao evento climático que atingiu o município onde a empresa se encontra.
Os valores dos empréstimos e os prazos de carência e amortização variam de acordo com o porte da empresa:
1. Microempreendedor Individual – MEI: Valor máximo de R$ 10.000,00, carência de doze meses e prazo de amortização de até quarenta e oito meses.
2. Microempresas: Valor máximo de R$ 75.000,00, carência de doze meses e prazo de amortização de até quarenta e oito meses.
3. Empresas de Pequeno Porte e Empresas de Médio Porte: Valor máximo de R$ 125.000,00, carência de doze meses e prazo de amortização de até quarenta e oito meses.
O total de recursos destinados ao Programa Reconstruir é de R$ 18.500.000,00. Maiores informações podem ser obtidas diretamente no Banrisul.