CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Lei Municipal nº 1942-01-2021 - FUNDEB
Decreto 1578-03-2023 - Nomeia membros FUNDEB
Representante do Poder executivo municipal de Secretaria Municipal de Educação
Representante dos Diretores de Escolas Públicas Municipais
Representante do Conselho Municipal de Educação
Representante do Conselho Tutelar
Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal
Representante dos servidores técnico-administrativos das Escolas Municipais
Representante de pais de alunos das Escolas Públicas Municipais