Leis - Ano de 2020

LEI Nº 1.907-04/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  ALTERAR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, CONTRATAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.820-02/2018 E VIGÊNCIA PRORROGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.873-03/2019 e dá outras providências.

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LEI N° 1.906-04 / 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PFOFESSOR(A) DE SÉRIES INICIAIS, INDICA RECURSOS e dá outras providências.

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