Leis - Ano de 2019

LEI Nº 1.905-03/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR(A) DE, NO MÍNIMO, SÉRIES FINAIS, INDICA RECURSOS e dá outras providências.

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LEI Nº 1.904-03/2019

AUTORIZA a celebração de Convênio com a SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA – HOSPITAL DE ESTRELA e dá outras providências.

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LEI Nº 1.903-03/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.902-03/2019

ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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LEI Nº 1.901-03/2019

CONCEDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A REVISÃO GERAL QUE TRATA O ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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LEI Nº 1.900-03/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA NEXA INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI e dá outras providências.

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LEI Nº 1.899-03/2019

DEFINE E FIXA VALORES DOS IMPOSTOS, TAXAS E TARIFAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COLINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.898-03/2019

AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.897-03/2019

AUTORIZA O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.896-03/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2011, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO e dá outras providências.

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LEI Nº 1.895-03/2019

Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Colinas e dá outras providências.

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LEI Nº 1.894-03/2019

INSTITUI E OFICIALIZA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2020, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.893-03/2019

RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COLINAS e dá outras providências.

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LEI Nº 1.892-03/2019

DISPÕE SOBRE A REEDIÇÃO DO CONCURSO DA “MELHOR ORNAMENTAÇÃO NATALINA DENOMINADO NATAL LUZ E VIDA/ 2019”, FIXA A PREMIAÇÃO, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.891-03/2019

Altera o Parágrafo Único do Artigo 16, da Lei Municipal nº 1.751-01/2017, que trata do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.

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LEI Nº 1.890-03/2019

Regulamenta a realização do CONCURSO para a escolha da Rainha e Princesas do Município para o Biênio 2020 a 2022 e dá outras providências.

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LEI Nº 1.889-03/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.888-03/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A   CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À FAMÍLIA DE ILÁRIO MEYRING PARA REPARAÇÃO DE DANOS NA CASA DE MORADIA, CAUSADOS POR VENDAVAL OCORRIDO NESTE DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019, INDICA RECURSOS e dá outras providências.

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LEI Nº 1.887-03/2019

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS..

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LEI Nº 1.886-03/2019

ESTABELECE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISAM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMABATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PELA REDE DE ENSINO MUNICPAL e dá outras providências.

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LEI Nº 1.885-03/2019

DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA DOS IPÊS, À VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NESTA CIDADE DE COLINAS/RS, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.884-03/2019

DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA DAS PALMEIRAS, À VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NESTA CIDADE DE COLINAS/RS, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.883-03/2019

ALTERA PADRÕES SALARIAIS, REDUZ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CARGOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE MENCIONA, e dá outras providências..

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LEI Nº 1.882-03/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/FINISA e dá outras providências.

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LEI Nº 1.881-03/2019

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências..

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LEI Nº 1.880-03/2019

Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso do Ginásio Municipal de Esportes, mediante realização de Processo Licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e dá outras providências.

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LEI Nº 1.879-03/2019

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e dá outras providências.

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LEI Nº 1.878-03/2019

CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - REFIS – “CONTRIBUINTE EM DIA” e dá outras providências.

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LEI Nº 1.877-03/2019

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de transporte de Fertilizantes para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colinas, indica recursos e dá outras providências.

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LEI Nº 1.876-03/2019

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de participação de Entidade Cultural em evento regional, indica recursos e dá outras providências.

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LEI Nº 1.875-03/2019

AUTORIZA A PROMOÇÃO DO CONCURSO “JARDIM MAIS BONITO, EDIÇÃO/2019”, DEFINE A PREMIAÇÃO, e dá outras providências. .

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LEI Nº 1.874-03/2019

AUTORIZA A REEDIÇÃO DO CONCURSO FOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE COLINAS, FIXA O VALOR DA PREMIAÇÃO, e dá outras providências. .

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LEI Nº 1.873-03/2019

PRORROGA EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.820-02/2018 e dá outras providências.

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LEI Nº 1.872-03/2019

Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, do município de Colinas, RS e dá outras providências.

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LEI Nº 1.871-03/2019

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e referenda repasse de recurso complementar à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários – IMICOL e dá outras providências..

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LEI Nº 1.870-03/2019

Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, cria a Ouvidoria Geral do Município, com base na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.

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LEI Nº 1.869-03/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, O CARGO QUE MENCIONA, INDICA RECURSOS e dá outras providências.

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LEI Nº 1.868-03/2019

Abre exceção ao Inciso III do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.823-02/2018, e utoriza a prorrogação do Contrato de Incentivo concedido à Empresa J.I Atelier de Calçados Ltda. de que trata a Lei nº 1.755-01/2017 e dá outras providências.

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LEI Nº 1.867-03/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ESTRADA MUNICIPAL, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.866-03/2019

RATIFICA a celebração de Convênio com a SOCIEDADE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO - HOSPITAL BRUNO BORN, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.865-03/2019

Determina os estabelecimentos comerciais a disponibilizar alimentos direcionados para Diabéticos e dá outras providências.

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LEI Nº 1.864-03/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.840-02/2018, que trata da concessão de incentivo à empresa “CAMINHOS DA DECORAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS” e dá outras providências.

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LEI Nº 1.863-03/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 989/2.007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o COMDICA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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LEI Nº 1.862-03/2019

Dá a denominação oficial de Praça ALSIDO  BUTH, à praça pública sem denominação, localizada na Rua Parobé, nesta cidade de COLINAS/RS, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.860-03/2019

Autoriza a realização da Campanha denominada “NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS”, edição 2019, com o fim de estimular o aumento da arrecadação de tributos do Município, com premiação a consumidores e produtores rurais e dá outras providências.

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LEI Nº 1.859-03/2019

PRORROGA ATÉ O FINAL DO ANO LETIVO DE 2019   EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.807-02/2018 e dá outras providências..

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LEI Nº 1.858-03/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR(A) DE SÉRIES INICIAIS, INDICA RECURSOS e dá outras providências.

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LEI Nº 1.857-03/2019

Extingue e Cria cargos, acrescidos ao quadro de Cargos Comissionados e/ou Funções Gratificadas do Município, fixa o respectivo padrão salarial, indica recursos e dá outras providências..

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LEI Nº 1.856-03/2019

RATIFICA O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS e dá outras providências.

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Portais:

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