Lei 13.019/2014 é tema de formação

Na última quinta-feira, dia 19 de abril, foi proporcionada uma formação
sobre a lei 13.019/2014 que trata das parcerias que envolvem ou não
transferências de recursos financeiros, define diretrizes para a
política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade
civil.

A professora e doutora em Direito, Eliane Fontana, esclareceu diversos
tópicos da lei e dúvidas dos servidores municipais, representantes de
conselhos e de entidades. A capacitação ocorreu na Câmara Municipal de
Vereadores.

Foto: Divulgação

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